Caixapreta-747: DEUS DA AS CARTAS VOCÊ FAZ O JOGO

quinta-feira, 6 de maio de 2010

DEUS DA AS CARTAS VOCÊ FAZ O JOGO

Participando do meu 1º torneio de poker hoje no Tênis Club às 21h

(Por Sergio Prado em maio 1, 2010 2:02 PM )

Um passo importante foi dado nessa semana, para todos aqueles que praticam o poker. O jogo foi reconhecido como "esporte da mente" em assembléia da IMSA ((International Mind Sports Association), e vai ter o mesmo status do xadrez e do bridge, por exemplo!!!

O anúncio foi dado no mesmo dia que a Federação Internacional de Poker (IFP - International Poker Federation) completou 1 ano de existência. Fundada em 29 de abril de 2009, em Lausanne, sede do Comitê Olímpico Internacional, a IFP já possui 22 membros e até 2012 espera dobrar este número.

Os boatos já corriam desde janeiro, garantindo a oficialização do poker como esporte. Então não foi surpresa... Mas que dá um gostinho de vitória ao ver a notícia sendo divulgada nos meios de comunicação mais influentes do país, isso dá!!!

Agora o poker pode participar de todos os eventos da IMSA, incluindo os Jogos Mundiais de Esportes da Mente, que ocorrem paralelamente as Olimpíadas de Verão. A estréia já deve ocorrer em Londres, agora em 2012.

Como diz um amigo meu, "parabéns a todos os envolvidos"!

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA:

Pelo prisma legal, jogo de azar, e, por conseguinte, crime, é “o jogo em que o ganho e a perda dependam exclusiva ou principalmente da sorte” (DL 3.688/41, art. 50, “a”). Desta forma não se pode inverter o sentido da Lei, interpretando-a como sendo de azar o jogo em que o ganho e a perda não dependam exclusiva ou principalmente da habilidade. É o contrário.

O que não pode prevalecer é o fator sorte, e não o fator habilidade, ou seja, todos os jogos ou esportes em que o fator habilidade supera o fator sorte não são considerados pela lei jogo de azar, deste jeito estão permitidos.

Quanto às apostas ilícitas, diz o art. 814 do Código Cívil: “As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam o pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito. § 1º – (…). § 2º – O preceito contido neste artigo tem aplicação, ainda que se trate de jogo não proibido, só se excetuando os jogos e apostas legalmente permitidos. § 3º –

Excetuam-se, igualmente, os prêmios oferecidos ou prometidos para o vencedor em competição de natureza esportiva, intelectual ou artística, desde que os interessados se submetam às prescrições legais e regulamentares.”

PONTO DE VISTA JURÍDICO NO BRASIL SOBRE O POKER

Deve-se, pois, distinguir jogo proibido, jogo não-proibido e jogo legalmente permitido. A aposta só é permitida nos jogos legalmente permitidos, como são as loterias em geral. Considerando que o pôquer não é jogo proibido porque não é de azar, e considerando que também não é legalmente permitido, vale dizer, não há lei a que o autorize, como existe em relação às diversas loterias, trata-se de jogo não-proibido; logo, proibida a aposta, o jogo a dinheiro, e aqui o problema. Proibida é a aposta, não o jogo. O caso é de apostas ilegais, isto é, onerosa entre os jogadores, não de jogo ilegal.

Desta forma, conclui-se que, tudo o que não é legalmente proibido é permitido, se inexiste lei proibindo o jogo de pôquer no Brasil, pois ele não é considerado de azar, uma vez que depende mais da habilidade do jogador do que da sorte, diz-se que trata-se de um jogo não proibido.

O cerne da questão está aqui, o jogo a dinheiro, não os torneios, mas sim as mesas de pôquer onde a aposta rola solta, você pode perder R$ 10.000,00 em uma única rodada, enquanto que no torneio, você pagou a entrada e busca um prêmio final, mas a sua perda está condicionada ao valor da entrada.

E neste ponto, é importante ressaltar que, a proibição do jogo de apostas não se dá pelo medo da ruína dos jogadores, mas sim a impossibilidade do Governo em fiscalizar os ganhos obtidos em tais jogos, o fim fiscal da proibição, falta estrutura de controle. Diferente dos torneios aonde a fiscalização é mais fácil, pois sabe-se literalmente o valor do prêmio final e quais seus ganhadores.

Não acredito que haverá uma proibição aos torneios de pôquer, mas tomem cuidado as Associações de Pôquer que permitem dentro de suas sedes apostas a dinheiro, estas estão descumprindo a lei (lei brasileira).