Um vereador elabora leis e fiscaliza os atos e gastos do prefeito, é importante que você mantenha contato com o seu vereador seja por e-mail, telefone, facebook etc. para que você possa cobrar o cumprimento das promessas feitas em campanha. Escrevi no blog hoje algumas informações básicas para escolher um bom vereador.
FUNÇÕES DE UM VEREADOR
1) Receber os eleitores ouvir e atender suas revindicações.
2) Elaborar e exprimir projetos por escrito.
3) Criar leis.
4) Analisar e votar (aprovando ou rejeitando) projetos de leis apresentados pelos parlamentares, pelo poder executivo (prefeitura), ou pela sociedade civil.
5) Aprovar, emendar ou rejeitar o projeto de orçamento do município.
6)Fiscalizar, acompanhar e denunciar irregularidades da administração municipal (principalmente financeiras) ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
7) Criar normas sobre concessões do serviço público.
8) Definir de que forma o solo urbano deve se ocupado ou seja: escolher áreas residenciais e áreas comerciais, definir altura dos prédios etc.
9) Conceder títulos de homenagem aos cidadãos.
CRITÉRIOS IMPORTANTES PARA ESCOLHER UM VEREADOR
1) Se seu candidato está concorrendo pela primeira vez procure saber se ele já tem serviços prestados a comunidade, se conhece o funcionamento do município, o orçamento e a lei orgânica da cidade, verifique se ele entende e é capaz de cumprir as atribuições de um vereador.
2) Repare se o candidato tem compromisso com assuntos que para você são importantes por exemplo: Acessibilidade para deficientes, combate as drogas, incentivo a prática de esportes, proteção ao meio ambiente etc.
3) Se seu candidato está buscando a reeleição pesquise o histórico político dele, veja se ele responde a processos, denúncias de corrupção, escândalos, se tem a ficha limpa, se as promessas e compromissos das eleições passadas foram cumpridas, levante todas as informações possíveis sobre sua atuação no mandato anterior.
4) Não vote em quem promete coisas que não tem nada haver com a função do vereador, exemplo: Construções de escolas, casas, creches etc. O vereador não tem essa responsabilidade o candidato que promete obras está mentindo ou talvez nem tenha ideia da sua função.
5) Não vote em alguém apenas porque é seu parente, amigo, vizinho ou porque é uma celebridade. Vote em alguém que apresente um trabalho concreto para a comunidade exemplo: Um escolinha de reforço escolar gratuito para crianças carentes. Pessoas assim estão interessadas em mudanças sociais e não apenas no salário de um vereador.
6) Sugiro que você leia a Cartilha digital sobre orientações para eleições municipais 2012 que traz mais dicas para escolher um candidato e como denunciar irregularidades elaborada pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) Cartilha Digital MCCE
Sua função de cidadão não termina na urna, você deve participar do controle social ou seja depois de votar você tem obrigação de acompanhar as ações do vereador que você elegeu, mas como ?
COMO FISCALIZAR SEU VEREADOR
1) As reuniões da Câmara são abertas ao público, assim você poderá acompanhar os projetos e as votações.
2) Você tem direito de acessar as contas públicas § 3º do Artigo 31 da Constituição federal e questionar irregularidades Consulta de contas públicas
3) Participe (Projeto adote um vereador) Nesse projeto você acompanha todas as atividades do vereador adotado.
4) Leia a cartilha da CGU ( Controladoria-Geral da União) Cartilha Olho Vivo Controle Social. Essa cartilha oferece orientações para a participação do cidadão na gestão pública e o exercício do controle social.
5) Busque informações sobre o trabalho do seu parlamentar na internet, nos jornais, nos blogs, com pessoas que foram beneficiadas ou prejudicadas pelo serviço dele.
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Fonte:
http://portalcw.com/site/?p=2157
http://g1.globo.com/Eleicoes2008/0,,MUL601020-15693,00-CONFIRA+DICAS+PARA+ESCOLHER+CANDIDATOS+A+PREFEITO+E+A+VEREADOR.html
http://www.geocities.ws/amacamocim/comoescolherumcandidato.html
http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2209390.xml&template=4187.dwt&edition=10787§ion=884
http://portalcw.com/site/?p=2157
http://g1.globo.com/Eleicoes2008/0,,MUL601020-15693,00-CONFIRA+DICAS+PARA+ESCOLHER+CANDIDATOS+A+PREFEITO+E+A+VEREADOR.html
http://www.geocities.ws/amacamocim/comoescolherumcandidato.html
http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2209390.xml&template=4187.dwt&edition=10787§ion=884
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